Aviso legal

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Em cumprimento com o dever de informação refletido no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico, em seguida se apresentam os seguintes dados: a empresa titular do domínio web é a Escuela Internacional de Comunicación, Reputación y Asuntos Públicos, S.L. (mais à frente, EIC), domiciliada para estes fins à Rua Francisco Silvela, 42, 28028, Madrid (Espanha) e número de NIF: B87284493. Correio eletrônico de contato: info@eicomunicacion.com do website.

2. USUÁRIOS

O acesso e/ou uso deste portal da EIC atribui a condição de USUÁRIO, que aceita, desde tal acesso e/ou uso, as Condições Gerais de Uso aqui refletidas. As mencionadas Condições serão de aplicação independentemente das Condições Gerais de Contratação que, em seu momento, resultem de cumprimento obrigatório.

3. USO DO PORTAL

www.eicomunicacion.com proporciona o acesso a extensa quantidade de informações, serviços, programas ou dados (mais à frente, “os conteúdos”) na Internet pertencentes à EIC ou a seus licenciadores aos quais o USUÁRIO possa ter acesso. O USUÁRIO assume a responsabilidade do uso do portal. Tal responsabilidade se estende ao registro que seja necessário para acessar determinados serviços ou conteúdos.

Em tal registro, o USUÁRIO será responsável por proporcionar informação verídica e lícita. Como consequência deste registro, pode-se proporcionar ao USUÁRIO uma senha pela qual ele será responsável, comprometendo-se a fazer uso diligente e confidencial da mesma. O USUÁRIO se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e serviços (como, por exemplo, serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que a EIC oferece através de seu portal e com caráter enunciativo mas não limitativo, de forma a não os empregar para (i) incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública; (ii) difundir conteúdo ou propaganda de caráter racista, xenofóbico, pornográfico-ilegal, de apologia ao terrorismo ou que atente contra os direitos humanos; (iii) provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da EIC, de seus provedores ou de terceiras pessoas, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados; (iv) tentar obter acesso e, em sua ocasião, utilizar as contas de correio eletrônico de outros usuários e modificar ou manipular suas mensagens. A EIC reserva-se o direito de remover todos os comentários e contribuições que violem o respeito à dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenofóbicos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude e à infância, à ordem ou à segurança pública ou que, a seu ver, não sejam considerados adequados de publicação. Em nenhum caso a EIC será responsável pelas opiniões emitidas pelos usuários através dos fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

4. PROTEÇÃO DE DADOS

EIC cumple con la normativa vigente en cada momento en materia de protección de datos y vela por garantizar un correcto uso y tratamiento de los datos personales del usuario. Para ello, junto a cada formulario de recabo de datos de carácter personal, en los servicios que el usuario pueda solicitar a EIC, hará saber al usuario de la existencia y aceptación de las condiciones particulares del tratamiento de sus datos en cada caso.

Asimismo, EIC informa que da cumplimiento a la Ley 34/2002 de 11 de julio, de Servicios de la Sociedad de la Información y el Comercio Electrónico y le solicitará su consentimiento al tratamiento de su correo electrónico con fines comerciales en cada momento.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A EIC, por si ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial de seu website, bem como dos elementos contidos no mesmo (a título enunciativo, imagens, sons, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logotipos, combinações de cores, estruturas e design, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários para seu funcionamento, acesso e uso, etc.), propriedade de EIC ou de seus licenciadores.

Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto nos artigos 8 e 32.1, parágrafo segundo, da Lei de Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública desse website, incluindo quaisquer formas de divulgação de seu conteúdo em sua totalidade ou em parte, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da EIC. O USUÁRIO se compromete a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial de titularidade da EIC. Poderá visualizar os elementos do portal e inclusive imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido de seu computador ou em qualquer outro suporte físico, sempre e quando for única e exclusivamente para seu uso pessoal e privado. O USUÁRIO não deverá remover, alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado nas páginas web da EIC.

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A EIC não é responsável, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ocasionar, a título enunciativo: erros ou omissões nos conteúdos, indisponibilidade do portal ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos nos conteúdos, apesar de haver tomado todas as medidas tecnológicas necessárias para evitá-lo.

7. MODIFICAÇÕES

A EIC se reserva o direito de efetuar sem prévio aviso as modificações que considerar oportunas em seu portal, podendo alterar, remover ou adicionar tanto os conteúdos e serviços prestados através da mesma como a forma com que estes são apresentados ou localizados em seu portal.

8. LINKS

No caso de inserção de links ou hiperlinks em www.eicomunicacion.com para outros sites da Internet, a EIC não exercerá nenhum tipo de controle sobre tais sites e conteúdos. Em nenhuma hipótese a EIC assumirá qualquer responsabilidade sobre os conteúdos de algum link pertencente a um website alheio, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, confiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em nenhum dos mencionados hiperlinks ou outros sites da Internet.

Da mesma forma, a inclusão dessas conexões externas não implicará nenhum tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.

9. DIREITO DE EXCLUSÃO

A EIC se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao portal e/ou serviços oferecidos sem necessidade de prévio aviso, a instância própria ou de um terceiro, dos usuários que violarem as presentes Condições Gerais de Uso.

10. GENERALIDADES

A EIC perseguirá a violação das presentes condições, bem como qualquer utilização indevida de seu portal, aplicando todas as ações cíveis e penais previstas na lei.

11. MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO

A EIC poderá modificar a qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas como aparecem aqui.

A vigência das citadas condições irá em função de sua exposição, e estarão vigentes e devidamente publicadas até que sejam modificadas por outras.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre a EIC e o USUÁRIO será regida pela normativa espanhola vigente e qualquer controvérsia será submetida aos tribunais da cidade de Madri (Espanha).

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