Proteção de dados de caráter pessoal

A EIC pode solicitar, em diversos formulários do Portal, dados pessoais e informação dos Usuários para seu armazenamento e/ou utilização na relação com tal Usuário. Os dados fornecidos pelos Usuários serão incorporados a um arquivo automatizado de titularidade da EIC, domiciliada à Rua Francisco Silvela, 42, em Madri (conforme se verá mais adiante, em “Responsabilidade pelo Arquivo”).

Em cada um dos formulários nos quais se solicitem dados de caráter pessoal, o Usuário receberá do Responsável pelo Arquivo informação detalhada sobre o tratamento, sua finalidade, o uso de seus dados, o caráter obrigatório ou facultativo de suas respostas, as consequências da negativa em proporcioná-los e, em geral, de todas as indicações requeridas pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados de caráter pessoal.

O Responsável pelo Arquivo se compromete em tratar os dados de caráter pessoal dos Usuários em conformidade com o estabelecido na normativa aplicável e, em particular:

(i) a tratar de forma confidencial os dados de caráter pessoal do Usuário aos quais tenha acesso por consequência de sua navegação no Portal. Ainda assim, o Responsável pelo Arquivo poderá revelar os dados de caráter pessoal e qualquer outra informação do Usuário quando da sua solicitação por autoridades públicas no exercício das funções que lhes são legitimamente atribuídas e conforme as disposições aplicáveis;

(ii) a adotar as medidas de segurança de caráter técnico e organizacional necessárias para evitar a alteração, perda e o tratamento ou acesso não autorizado a tais dados. Sem prejuízo por isso, devido às atuais condições de segurança na Internet, o Responsável pelo Arquivo não pode garantir o uso ilícito da informação dos Usuários por parte de terceiros. Como consequência, a EIC não garante nem assume nenhuma responsabilidade sobre as perdas e danos, de qualquer natureza, que possam derivar de alteração, perda, tratamento, acesso não autorizado ou uso ilícito da Informação dos Usuários por parte de terceiros. O Usuário se compromete a manter os dados proporcionados ao Responsável pelo Arquivo devidamente atualizados. O Usuário será responsável pelos danos e prejuízos que a EIC e/ou terceiros possam vir a sofrer como consequência da falta de veracidade, inexatidão, falta de vigência e autenticidade dos dados proporcionados.

O Usuário poderá exercer seu direito de acesso, retificação, cancelamento ou oposição ao tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento, mediante comunicação submetida à Escuela Internacional de Comunicación, Reputación y Asuntos Públicos, situada à Rua Francisco Silvela, 42, 28028, em Madri, Espanha, ou dirigida ao e-mail info@eicomunicacion.com.

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